Agentes de Saúde tem contrato prorrogado em Itacoatiara

Unanimidade
Câmara aprova prorrogação dos contratos dos ACS e ACE

A presidente da comissão dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, Elcilene Martins, que trabalha na função há cinco anos, comemora com os colegas que somam mais de 320, a aprovação da assinatura do projeto de prorrogação do contrato pela Prefeitura de Itacoatiara até 31 de dezembro de 2010 sem qualquer ameaça de perda do cargo ou remuneração.
Segundo a presidente, a situação é complicada, pois os agentes são remunerados pelo Governo Federal através do incentivo nacional e ainda investe na sua capacitação através do curso técnico baseado em etapas, mesmo assim não os efetiva como servidores federais, cabendo somente a espera pela parceria com o Poder Executivo que os contrata em caráter provisório para trabalhar pela saúde do município. “Mais de 270 participaram do processo seletivo que expirou em 31 de dezembro do ano passado, mas somos amparados por lei que o contrato pode ser prorrogado por mais dois anos. A alternância de prefeitos do município fez com que retardasse a assinatura do contrato na gestão do ex-prefeito Donmarques Mendonça por seis meses. Mas, encontramos a Câmara Municipal de portas abertas para nos ajudar e estamos hoje participando deste movimento”, declarou Elcilene.
O presidente da Cãmara Cidadã, vereador Raimundo Silva, diz que o projeto de prorrogação de contrato estava numa situação de irregularidade do trabalho dos agentes comunitários de saúde e endemias do município com uma controvérsia muito vultosa. “Percebi que só haveria uma solução para este tema, uma vez que o ex-prefeito Donmarques Mendonça não assinou na hora própria por que ele não estava no exercício da prefeitura, o atual prefeito Antonio Peixoto não poderia assinar uma responsabilidade do tempo de outro gestor”, explicou Silva.
A Câmara Municipal entendeu que deveria aprovar uma lei para dar poderes ao Peixoto para assinar as prorrogações com data retroativa e isso está dentro da legalidade. “Em conversa com a assessoria jurídica do município e o próprio prefeito, nos convencemos de que a origem do projeto deveria partir da prefeitura, então fizemos uma combinação do teor dos textos com a prorrogação dos contratos até dia 31 de dezembro de 2010, sem qualquer ameaça de afastamento dos agentes de saúde e de endemias”, ressaltou.
Segundo Silva, o caso é complexo, mas deve haver algumas brechas que futuramente possa se encontrar mecanismos para resolver de forma efetiva a situação dos profissionais e que garanta sua empregabilidade com a possibilidade de efetivá-los como funcionários federais, a exemplo da Funasa, principalmente dos que trabalham há mais de 20 anos na função.

Por Nara Mendes

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